Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços e promove alienações. O processo...

“Só poderá ter sua competência validamente exercida se tiver extensão e intensidade proporcionais para o cumprimento da finalidade do interesse públic...

Acerca da duração dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Na Guarda Municipal, o servidor Araújo ocupava cargo de chefia e resolveu nomear um parente colateral, de terceiro grau, para o exercício de cargo em ...

Acerca do Anteprojeto, do Projeto Básico e do Projeto Executivo, assinale a alternativa correta:

Dos princípios da administração pública, quanto ao princípio da impessoalidade é INCORRETO afirmar:

Na Classificação dos Atos Administrativos, são os atos que a Administração pratica usando sua supremacia sobre o administrado ou servidor, impondo-lhe...

A Constituição Federal preceitua que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pel...

Considere o seguinte conceito trabalhado no âmbito das licitações públicas: “São compras realizadas e serviços contratados pela Administração Pública ...

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 acerca da modalidade concorrência, assinale a alternativa correta:

Após licitação pública, a Administração resolveu extinguir, de forma unilateral, o contrato administrativo que estava sendo mal executado pelo contrat...