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  4. Questão 457941201449446

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo g...

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípios Tributários Diversos, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Tributário
#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

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457941201449446
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.
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