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Esse monitoramento pode ser compreendido como políticas públicas empreendidas pelo Estado e que buscam regular a entrada...

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457941201449517
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
    Esse monitoramento pode ser compreendido como políticas públicas empreendidas pelo Estado e que buscam regular a entrada e a saída de pessoas não nacionais, bem como a permanência dessas pessoas no território nacional. A perspectiva da segurança nacional é embasada na soberania estatal, na primazia do interesse nacional, na securitização da mobilidade demográfica e nos preceitos teóricos da Escola de Copenhague.


Internet: <www.acervodigital.ufpr.br> (com adaptações).


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