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As características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma. Ass...
Ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração Pública consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utili...
Os contratos administrativos possuem especificidades em relação aos demais contratos existentes, principalmente por serem executados pelo regime de di...
Considerando o regramento das licitações públicas, assinale abaixo dois elementos que são vistos, rotineiramente, em projetos básicos.
Sabe-se que o Direito Administrativo possui diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública. Por exemplo, quando a Administração Públ...
A Lei 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares para o servidor público, que serão aplicadas levando em consideração a natureza e a gravidade ...
Objetivo que se busca alcançar com a prática do ato administrativo que pode ser dividida em geral e específica. Geral ou mediata: será sempre o intere...
A respeito da aposentadoria dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
Acerca do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. No processo administrativo, o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pel...
A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções administrativas aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de improbidade administrativa. Receber, para s...