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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Itapiranga - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, do Ministério da Educação (MEC), estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, especificamente na modalidade Educação Especial.
Acerca dessa importante resolução e suas diretrizes principais, é CORRETO afirmar que: