///
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas, no âmbito administrativo e civil, pela prática de ato contra a Administração Pública, é correto afirma...
O art. 28 da Lei n.º 8.935/94 prescreve: “Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à pe...
A polícia administrativa compreende as atividades relacionadas ao controle, à fiscalização e à execução das denominadas limitações administrativas, as...
Considere-se, por hipótese, que os Vereadores da Câmara Municipal de Cotia aprovam majoração de seus subsídios com efeitos para a mesma legislatura. O...
A respeito da extinção da propriedade por desapropriação, é correto afirmar que
Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título ...
Quanto à classificação dos serviços públicos, é correto conceituar como serviços próprios do Estado aqueles que
Sobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e doutrina predominante no Brasil que
Um servidor público de um Ministério Federal foi cedido para a Prefeitura Municipal de Caieiras. Assinale a alternativa que indica corretamente de qua...