Fernando, técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estava conversando com sua amiga Felícia, que é ...

Por meio de denúncia anônima, a autoridade competente do Município do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Janete, servidora pública ocupante de c...

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de regime jurídico, é correto afirmar que uma autarquia estadual do Ceará:

Acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado, é correto afirmar que:

João, servidor público no âmbito do Município Alfa, praticou um ilícito administrativo, dando azo à deflagração de um processo administrativo discipli...

A Lei Federal nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos e os apresenta em três tipos: os que importam...

Ao ser aprovado em determinado concurso público, Clóvis decidiu rememorar as condutas especificadas na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela L...

Cássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Desde então, o servidor público federal, tam...

Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a atuar na qualidade de inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado de Mi...

Exercentes do controle externo sobre a Administração Pública, os Tribunais de Contas (federal, estadual ou municipal, onde existir) devem ser acionado...

Em junho de 2020, João, ex-Secretário Estadual de Fazenda, foi condenado, com trânsito em julgado, pela prática de ato de improbidade administrativa q...