Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201449693Julgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Nacional, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 20% do produ...1457941201449693Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasJulgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Nacional, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 20% do produto de arrecadação do Imposto que a União instituir no exercício de sua competência.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140672Direito TributárioO imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.Questão 457941200314561Direito TributárioJulgue o item subsequente.Dentro da previsibilidade de Contribuições Sociais na esfera federal, no âmbito da Seguridade Social, uma fonte específica p...Questão 457941200564483Direito TributárioJulgue o item subsequente. A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar...Questão 457941200618950Direito TributárioJulgue o item a seguir.Na situação em que a infração é voluntariamente denunciada, acompanhada do pagamento do tributo e juros de mora, fica a respons...Questão 457941200697945Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de não cabimento das regras fixadas no Código Tributário Nacional para a determinação do domicílio, se...Questão 457941200895051Direito TributárioA alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).Questão 457941201146575Direito TributárioJulgue o item a seguir.É de competência privativa da União instituir, por lei específica, empréstimos compulsórios nas situações excepcionais de guerr...Questão 457941201879279Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, respeitadas as peculiaridades n...Questão 457941201940875Direito TributárioOs tributos de competência da União não incluem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).Questão 457941201945951Direito TributárioPode-se considerar como um efeito da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei e...