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O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), de...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Dois Córregos - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Advertência#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Dois Córregos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Advertência, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201449865
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Dois Córregos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Advertência | Medidas Socioeducativas
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), destina especial atenção à prática do ato infracional e o define como a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ainda, qualifica como inimputáveis os menores de dezoito anos, que, no entanto, estão sujeitos às medidas nele previstas. De acordo com o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas, entre as quais a advertência. Conforme o art. 115, a advertência consistirá em admoestação verbal, que será
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