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Assinale a alternativa correta:
Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a incorreta:
Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:
Nos termos do disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Quanto ao tema de decadência tratado pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I - O direito de recl...
I. Considera-se consumidora, a efeitos processuais, uma empresa administradora de estacionamentos que demanda contra a seguradora que contratou, o rec...
Sobre os contratos de consumo e suas cláusulas, é incorreto afirmar que:
Acerca de produto que pode acarretar risco à saúde ou segurança dos consumidores, é incorreto dizer:
I. É aplicável aos contratos de prestações de serviços educacionais o limite de 2% para a multa moratória, em harmonia com as disposições do Código de...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: