Assinale a alternativaincorreta:

Q: Assinale a alternativaincorreta:

A) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. | B) O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos; | C) Em matéria de direito do consumidor, obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento; | D) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter privado; | E) É vedado ao fornecedor executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;

457941201449948

Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

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