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Leia com atenção o trecho a seguir: “Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, re...
Sobre as parcerias público-privadas no âmbito da administração pública, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 9.784 de 1999 que regula o processo administrativo no âmbito federal:
“Também conhecida como administração pública descentralizada, este tipo de administração pública é composto por entidades que, por meio de descentrali...
De acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988: Durante o prazo __________ previsto no e...
Assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.
Chamamos de _________________ a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem s...
O Art. 17 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 descreve as fases, em sequência, que o processo de licitação deve observar. Assinale a alternativa que r...
Segundo o Estatuto dos Servidores, o “ato de investidura em um cargo público” recebe o nome de: