Assinale a alternativa que possui um crime praticado por servidor público contra a Administração Pública que possui moda...

João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pen...

Lucia é funcionária pública e trabalha na Prefeitura, no órgão que julga recursos administrativos interpostos por motoristas contra multas de trânsito...

Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, pro­curará uma testemunha do processo, a ...

A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,

Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:

Crime contra a dignidade sexual que apresenta sujeito passivo próprio:

De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, mas desde que presentes algumas condições (entrar o agente no território nacional; s...

A conduta criminosa de peculato corresponde à seguinte definição legal:

A remição é instituto que se aplica