Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201449998Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos ...1457941201449998Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do ParáConsiderando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.ANão será concedida ajuda de custo ao membro do Ministério Público por ocasião da investidura no cargo inicial da carreira.BO subsídio mensal dos membros do Ministério Público será fixado e reajustado pela Assembleia Legislativa, mediante lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.COs membros do Ministério Público são remunerados exclusivamente por subsídio mensal, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de quaisquer adicionais e indenizações.DSerão concedidas diárias para viagem, passagem ou indenização de transporte quando o deslocamento do membro do Ministério Público constituir exigência permanente do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213808Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941200334164Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941200545890Legislação do Ministério PúblicoA destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá ser proposta por iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo, neste caso, serem obse...Questão 457941200988327Legislação do Ministério PúblicoPedagogo é o profissional que atua em várias instâncias da prática educativa, direta ou indiretamente ligadas à organização e aos processos de transmi...Questão 457941201044969Legislação do Ministério PúblicoA Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, trata das funções eleitorais do Ministério Público. Acerca das funções eleitorais do Ministério Públi...Questão 457941201193807Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que:Questão 457941201452872Legislação do Ministério PúblicoA aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, é d...Questão 457941201508615Legislação do Ministério PúblicoOs cargos de Promotor de Justiça são classificados em entrâncias. A terceira entrância é correspondente às Promotorias de Justiça:Questão 457941201614794Legislação do Ministério PúblicoConsiderando o disposto na Lei Complementar nº 57, de 06 de julho de 2006, acerca da autonomia do Ministério Público do Pará, analise as afirmativas a...Questão 457941201705905Legislação do Ministério PúblicoPara indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender...