Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201450183Quanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o it...1457941201450183Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasQuanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O processo administrativo pode iniciar‑se de ofício ou a pedido de interessado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378642Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Para efeitos da referida Lei, que regula o processo administrativo no âmbito da Administra...Questão 457941200392264Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.A atividade centralizada é aquela...Questão 457941201276333Direito AdministrativoAlém do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:...Questão 457941201428383Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O ato de delegação...Questão 457941201434526Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade.Questão 457941201665819Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em regra, quando o...Questão 457941201680850Direito AdministrativoConforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...Questão 457941201797426Direito AdministrativoAcerca dos conhecimentos relacionados aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item. O poder hierárquico atribui ao agente público...Questão 457941201876588Direito AdministrativoPor força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por morte de detento que se encontre sob sua custódia.Questão 457941201921039Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Enriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário...