Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201450204A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, define como um dos requisitos para que os Municípios recebam os recursos do F...1457941201450204Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, define como um dos requisitos para que os Municípios recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde, para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados: AContar com Fundo de Saúde.BContar com plano de contingência financeira.CContar com plano de contingência epidemiológica. DContar com Fundo de Aplicação.EContar com Fundo de Previdência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350879Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, uma das competências da direção nacional do SUS é formular, avaliar e:Questão 457941200395202Direito SanitárioQual é o principal objetivo da atenção à saúde indígena, conforme estabelecido na Lei 8080/90 que trata do Sistema Único de Saúde (SUS)?Questão 457941200691619Direito SanitárioEstão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei 8.080/1990, exceto:Questão 457941201015083Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.080/90, considere as assertivas abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, ...Questão 457941201176975Direito SanitárioSobre as boas práticas de armazenamento de medicamentos, preconizadas na RDC n° 430/2020 da Anvisa, analise os itens a seguir. I - As áreas de armazen...Questão 457941201183718Direito SanitárioSegundo a legislação vigente, compete ao SUS as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941201416615Direito SanitárioQual das alternativas abaixo não corresponde as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?Questão 457941201630681Direito SanitárioAnalise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998. I - Todo e qualquer sistema individual ou coletivo, ...Questão 457941201650350Direito SanitárioDe acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de: I – vigilâ...Questão 457941201733201Direito SanitárioAnalise os itens abaixo de acordo com a Lei e 8.142/1990. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I - despesas de custeio e ...