Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201450280Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.Um requisito para que empresa privada explore...1457941201450280Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosConsiderando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.Um requisito para que empresa privada explore infraestrutura de uso privativo é a outorga de autorização. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181320Direito AdministrativoUm servidor, após inúmeras tentativas frustradas de imprimir um documento, levantou-se de sua cadeira, pegou a impressora e a arremessou pela janela. ...Questão 457941200195905Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. O princípio da autotutela não é absoluto, devendo ser ponderado pelo princípio da segurança ...Questão 457941200302883Direito AdministrativoAcerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.A descentralização das atividades do Estado pode ser caracterizada pela atuação de agências...Questão 457941200554709Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.Entre as formas de controle parlamentar da...Questão 457941200655076Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941200973196Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.As empresas públicas compõem a administração públi...Questão 457941201075624Direito AdministrativoRelativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201361676Direito AdministrativoAinda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.O servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediat...Questão 457941201454762Direito AdministrativoA fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão público interessado reduzirá a responsabilidade da empresa contratada pelo poder público quando esta, po...Questão 457941201765143Direito AdministrativoCom base em determinada lei, um fiscal competente compareceu a um restaurante e, constatando diversas violações a normas sanitárias, promoveu a interd...