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Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de polí...
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados:...
São atribuições diretas do(a) monitor(a)/supervisor(a) do PIM, EXCETO:
A juventude no Brasil apenas ganhou a cena política com a elaboração de qual documento?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento: I. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvo...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por ...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção inte...
Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder fa...
Conforme o ECA, analise as assertivas abaixo: I. O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comu...