Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201450769Sobre a legislação aplicável ao IRPJ (imposto de renda sobre pessoas jurídicas), assinale a alternativa correta:1457941201450769Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos | Impostos FederaisSobre a legislação aplicável ao IRPJ (imposto de renda sobre pessoas jurídicas), assinale a alternativa correta:ADiferentemente do que ocorre no IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), ao IRPJ não pode ser atribuída alíquota progressiva, sob pena de infringir o princípio da equidade. BMesmo rendimentos de origens ilícitas estão sujeitos à incidência de imposto de renda.CNão é possível, no caso do IRPJ, a atribuição da condição de responsável a outra pessoa que não seja o contribuinte.DEstão isentos de imposto de renda apenas meios diversos de acréscimo patrimonial, como herança, doação e loteria. EO imposto de renda submete-se, entre outros, ao princípio da anterioridade nonagesimal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283598Direito TributárioQual o fato gerador do IPI?Questão 457941200433009Direito TributárioSobre os princípios do processo tributário assinale a alternativa que faz a correspondência correta: I. É o direito de contestar, por si próprio, cont...Questão 457941200490796Direito TributárioA obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidênci...Questão 457941200893585Direito TributárioAcerca das taxas, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional:Questão 457941201051837Direito TributárioAnalise os fatos abaixo que representam hipóteses de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente o Ente com ...Questão 457941201252457Direito TributárioPrudêncio vendeu para Cesino, seu primo, um terreno que possuía em um bairro de seu Município. Ao fazer o registro do negócio no cartório, Prudêncio f...Questão 457941201401684Direito TributárioSobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201419982Direito TributárioAlice reside no Município de Altos e Berenice em Batalha. Alice, por apreciar bastante o litoral piauiense, possui um imóvel residencial em Luís Corre...Questão 457941201479164Direito TributárioFélix é proprietário de uma pequena produtora rural que cultiva, em seu sítio, milharais. Toda a sua produção é vendida para a Delícia Indústria de Pa...Questão 457941202037334Direito TributárioQual o percentual de ICMS que incide sobre o produto da arrecadação que é repassada do Estado para os Municípios?