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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Inimputabilidade por Transtorno Mental, Imputabilidade Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.
Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental
incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o
caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com
redução de pena.