Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o ...

Q: Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A) Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 30 de janeiro de cada exercício financeiro. | B) A alíquota do IPTU será de 0,5% sobre a base de cálculo, em relação ao imóvel edificado de uso industrial. | C) Será concedida isenção do IPTU ao contribuinte que seja portador de câncer de qualquer espécie. | D) A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, acrescido do valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, para a utilização do imóvel. | E) O lançamento do IPTU será semestral, levando em conta a situação fática do imóvel existente à época do fato gerador.

457941201450866

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Mafra | Código Tributário Municipal de 1999

Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

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Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário...

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