Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201450866Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa corret...1457941201450866Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Mafra | Código Tributário Municipal de 1999Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).AConsidera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 30 de janeiro de cada exercício financeiro. BA alíquota do IPTU será de 0,5% sobre a base de cálculo, em relação ao imóvel edificado de uso industrial.CSerá concedida isenção do IPTU ao contribuinte que seja portador de câncer de qualquer espécie.DA base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, acrescido do valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, para a utilização do imóvel.EO lançamento do IPTU será semestral, levando em conta a situação fática do imóvel existente à época do fato gerador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316955Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que cita corretamente e de forma ordenada as penas a que estará sujeita uma pessoa que exerça profissões e ocupações relacionad...Questão 457941200500064Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as definições abaixo, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município. Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fi...Questão 457941200599857Legislação Municipal (Santa Catarina)Em um município, foi aprovada lei que concedeu o perdão do crédito tributário decorrente de multas por infrações cometidas por prestadores de serviço ...Questão 457941200625202Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), quando a apreensão recair sobre bens de fácil deterioração, a hasta pública ou leilão poderá realizar-...Questão 457941200894691Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, terá os mesmos efeitos da certidão negativa a que ressalvar a existência de créditos:1. n...Questão 457941201151425Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, compete ...Questão 457941201689626Legislação Municipal (Santa Catarina)Para fins do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages o Sistema Viário é o conjunto de vias e logradouros públicos e o conjunto de rodovi...Questão 457941201740572Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto nº 8156, de 28 de abril de 2016, do Município de Balneário Camboriú: 1. Endemia é a ocorrência de determinada doença que acome...Questão 457941201782130Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre:Questão 457941202058504Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto nº 5156, de 24 de setembro de 2007, que aprova o Regulamento do Cadastro Imobiliário e do Imposto sobre a Propriedade Predial ...