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Sobre a prescrição é correto afirmar que:
O princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas so...
De acordo com a lei antidrogas,
Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e, ainda, com base na Lei n° 11.343/2006, considere: I. A lei descriminalizou a con...
Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou- se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e...
Os antecedentes criminais
O cumprimento de pena em regime fechado
O crime de perseguição, também conhecido como stalking,
Após uma discussão em um bar, Pedro decide matar Roberto. Para tanto, dirige-se até sua residência onde arma-se de um revólver. Ato contínuo, retorna ...
O crime de incêndio