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Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O ensino é livre à inici...

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457941201450966
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 


O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização ou permissão do poder público. 

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