O governo do estado do Mato Grosso deseja criar um...

Q: O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua. Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar q

A) seu patrimônio será composto por bens públicos; | B) a sua área de atuação deve ser definida por lei ordinária; | C) gozará de imunidade tributária recíproca; | D) submeter-se-á ao controle pelo Ministério Público, assim como as demais fundações privadas. | E) o regime de seu pessoal será o estatutário;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais

O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua.

Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:

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O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estata...

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