Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201451000O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação...1457941201451000Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades FundacionaisO governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua. Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:Aseu patrimônio será composto por bens públicos;Ba sua área de atuação deve ser definida por lei ordinária; Cgozará de imunidade tributária recíproca;Dsubmeter-se-á ao controle pelo Ministério Público, assim como as demais fundações privadas. Eo regime de seu pessoal será o estatutário;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200489910Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal de 1988, são de exercício exclusivo para os servidores ocupantes de cargos efetivosQuestão 457941200916763Direito AdministrativoEm relação à duração dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que os contratos:Questão 457941200943932Direito AdministrativoNo que tange ao ato de improbidade administrativa, a própria Constituição disciplina as sanções aplicáveis. Com relação a essas sanções, assinale a al...Questão 457941201058520Direito AdministrativoConsiderando as peculiaridades envolvendo as licitações na modalidade concorrência para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviç...Questão 457941201397938Direito AdministrativoServidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual...Questão 457941201548389Direito AdministrativoO Estado do Amazonas possui um terreno que se encontrava sem nenhuma destinação, apenas cercado por um muro. No citado bem foi construída uma praça pa...Questão 457941201573215Direito AdministrativoProcesso administrativo é um conjunto concatenado de atos administrativos sequenciais, respeitada a ordem legal, com uma finalidade específica que não...Questão 457941201576113Direito AdministrativoProcessos participativos de gestão pública incluem as parcerias entre governo e sociedade. Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise...Questão 457941201826006Direito AdministrativoMariana, ocupante de cargo efetivo de analista judiciário, especialidade Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presenc...Questão 457941202057221Direito AdministrativoJosé, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou o chamado abandono de cargo, na medida em que se ausentou d...