Analise as assertivas abaixo:
I - O imposto, de competência dos Municípios,
sobre a propriedade predial e territorial urbana
tem como fato gerador a propriedade, o domínio
útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por
acessão física, como definido na lei civil,
localizado na zona urbana do Município.
II - A lei municipal pode considerar urbanas as
áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana,
constantes de loteamentos aprovados pelos
órgãos competentes, destinados à habitação, à
indústria ou ao comércio, exceto aqueles
localizados fora da zona urbana do Município.
III - A base do cálculo do imposto é o valor venal
do imóvel. Na determinação da base de cálculo,
se considera o valor dos bens móveis mantidos,
em caráter permanente, no imóvel, para efeito de
sua utilização, exploração, aformoseamento ou
comodidade.
IV - Contribuinte do imposto é o proprietário do
imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu
possuidor a qualquer título.