Tomando por base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e
do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público), assinale a alternativa que se caracteriza como
despesa de exercícios anteriores.
A Despesas que não se tenham processado na
época própria, como aquelas cujo empenho
tenha sido considerado insubsistente e anulado
no encerramento do exercício correspondente,
mas que no prazo estabelecido o credor cumpriu
sua obrigação.
B Restos a pagar com prescrição interrompida
ou postergada, relativos a despesas cujas
inscrições como restos a pagar tenham sido
canceladas, em que estejam vigentes os direitos
dos credores, independentemente se havia
crédito consignado.
C Despesas empenhadas em liquidação em
que houve o adimplemento da obrigação pelo
credor, caracterizado pela entrega do material
ou prestação do serviço, estando na fase de
verificação do direito adquirido, ainda não se deu
a devida liquidação.
D Compromissos somente reconhecidos
contabilmente após o encerramento do exercício,
relativos a obrigações de pagamento criadas em
virtude de lei, tendo sido reconhecidos os direitos
dos reclamantes (credores) durante o exercício
correspondente.