A Lei Federal 14.133/2021, elencou novo rol acerca...

Q: A Lei Federal 14.133/2021, elencou novo rol acerca dos princípios que regem a licitação. Assim, além dos princípios (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência), têm-se como incor

A) da Vinculação ao Edital, que estabelece que o edital da licitação faz lei entre as partes. | B) da Transparência, cujo princípio é decorrente do princípio da Publicidade, já que este prevê que as informações sejam claras e acessíveis. | C) do Julgamento Objetivo, o qual estipula que não deve haver subjetivismo no âmbito da licitação ou da contratação, de modo a evitar, inclusive, a pessoalidade na contratação. | D) do Planejamento, o qual exige que a Administração deve preconizar a forma menos custosa no processo licitatório. | E) da Celeridade, aquele que demanda que o procedimento licitatório ocorra no menor tempo possível.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Licitações e Lei nº 14.133/2021

A Lei Federal 14.133/2021, elencou novo rol acerca dos princípios que regem a licitação. Assim, além dos princípios (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência), têm-se como incorreto o princípio:

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