Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201451072A Lei Federal 14.133/2021, elencou novo rol acerca dos princípios que regem a licitação. Assim, além dos princípios (Leg...1457941201451072Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei Federal 14.133/2021, elencou novo rol acerca dos princípios que regem a licitação. Assim, além dos princípios (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência), têm-se como incorreto o princípio: Ada Vinculação ao Edital, que estabelece que o edital da licitação faz lei entre as partes.Bda Transparência, cujo princípio é decorrente do princípio da Publicidade, já que este prevê que as informações sejam claras e acessíveis.Cdo Julgamento Objetivo, o qual estipula que não deve haver subjetivismo no âmbito da licitação ou da contratação, de modo a evitar, inclusive, a pessoalidade na contratação. Ddo Planejamento, o qual exige que a Administração deve preconizar a forma menos custosa no processo licitatório.Eda Celeridade, aquele que demanda que o procedimento licitatório ocorra no menor tempo possível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166520Direito AdministrativoAcerca dos Serviços Públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O serviço público deve corresponder a uma ati...Questão 457941200173488Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotine...Questão 457941200196735Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos conforme regulamenta a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exce...Questão 457941200323162Direito AdministrativoAcerca da classificação dos atos administrativos, quanto à sua formação, compõe os atos:Questão 457941200399906Direito AdministrativoQual é o princípio que estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma ininterrupta, sem interrupções ou paralisações, salvo em casos...Questão 457941200420848Direito AdministrativoO processo administrativo segue uma sequência de fases que culminam na decisão sobre os atos ou situações apresentadas. Portanto, assinale a alternati...Questão 457941201235215Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941201361122Direito AdministrativoConsidere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990. “O servidor público Décio, aposentado qua...Questão 457941201385323Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, leia atentamente o trecho a seguir: “Os atos de improbidade violam a probidade na organização do __...Questão 457941201416961Direito AdministrativoOs agentes públicos podem ser classificados de diversas maneiras, dessa forma, assinale aquela que corresponde ao cidadão requisitado ou designado, em...