Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201451085No tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Constituição Federal determina que1457941201451085Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Constituição Federal determina que Aa prática de crime de tortura e de racismo constitui crimes inafiançáveis e imprescritíveis, nos termos da lei. Ba prática de tráfico ilícito de entorpecente constitui crime imprescritível, nos termos da lei. Ca prática de crime de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, nos termos da lei. Da prática de crime de terrorismo e de tortura constitui crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, nos termos da lei. Ea prática de crime definido como hediondo constitui crime imprescritível e insuscetível de graça, nos termos da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264019Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, é correto afirmar queQuestão 457941200295667Direito ConstitucionalAcerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disci- plinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941200371874Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, entre outros,Questão 457941200382971Direito ConstitucionalComo se sabe, o mandado de injunção, antes de sua regulamentação legal, passou a ser disciplinado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, o...Questão 457941200432011Direito ConstitucionalEm matéria orçamentária, determina a Constituição Federal que os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social são compreendidos na leiQuestão 457941200509234Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo, como um de seus fundamentos,Questão 457941201116505Direito ConstitucionalA emenda à Constituição será promulgadaQuestão 457941201226084Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201743617Direito ConstitucionalJoão da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e...Questão 457941201748935Direito ConstitucionalSobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, dispõe a Constituição Federal de 1988 que