No tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Con...

Q: No tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Constituição Federal determina que

A) a prática de crime de tortura e de racismo constitui crimes inafiançáveis e imprescritíveis, nos termos da lei. | B) a prática de tráfico ilícito de entorpecente constitui crime imprescritível, nos termos da lei. | C) a prática de crime de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, nos termos da lei. | D) a prática de crime de terrorismo e de tortura constitui crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, nos termos da lei. | E) a prática de crime definido como hediondo constitui crime imprescritível e insuscetível de graça, nos termos da lei.

457941201451085

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Constituição Federal determina que

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