Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201451100Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ser...1457941201451100Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalCaso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de Adecadência. Brenúncia. Cprescrição. Dretratação. Eperempção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200401289Direito Processual PenalSobre as medidas cautelares diversas da prisão:Questão 457941200561993Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os...Questão 457941200725334Direito Processual PenalSobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,Questão 457941200865480Direito Processual PenalSobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:Questão 457941201249613Direito Processual PenalEm relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201375151Direito Processual PenalPraticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos fatos que não possui adv...Questão 457941201512418Direito Processual PenalA fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ...Questão 457941201552918Direito Processual PenalConsideram-se infrações de menor potencial ofensivo.Questão 457941201994521Direito Processual PenalTício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o...Questão 457941202062046Direito Processual PenalNo que diz respeito à sentença, é correto afirmar que