Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201451115À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. É cabível a edição de medida provisór...1457941201451115Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Mossoró | Lei Orgânica Municipal de MossoróÀ luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. É cabível a edição de medida provisória pelo Poder Executivo do município de Mossoró. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003020Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.A inscrição do crédito tributário em dívida ativa e o seu posterior ...Questão 457941200051917Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores perti...Questão 457941200079276Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item a seguir. A autonomia, a transparência e a...Questão 457941200349451Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base na Lei Complementar n.° 2/1991 do município de Natal, assinale a opção que indica órgão de atividade de direção superior da Procuradoria-Gera...Questão 457941200374281Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.O CTMM assegura ao contribuinte o direito de consulta sobre interpre...Questão 457941200734437Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Complementar n.° 2/1991 do município de Natal, em regra, o interstício mínimo para promoção na carreira de procurador do município é...Questão 457941200822793Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. A notificação prévia do contribuinte é condição necessária para a obrigatori...Questão 457941201021286Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis e...Questão 457941201377689Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores perti...Questão 457941202040327Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores perti...