Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201451133O imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o ...1457941201451133Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualO imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o imposto sobre Apropriedade territorial urbana. Bserviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados. Cpropriedade territorial rural. Dtransmissão de bens imóveis a título oneroso e por ato inter vivos. Etransmissão de bens imóveis a título gratuito e causa mortis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139716Direito TributárioPedro, domiciliado em Belo Horizonte/MG, é arrendatário de uma aeronave de propriedade da empresa “Planalto Aeronaves Ltda.”, localizada em Campo Gran...Questão 457941200192353Direito TributárioJoão, titular de uma pessoa jurídica com domicílio em Florianópolis/SC, foi informado pelo Fisco que fora constituído um crédito tributário em relação...Questão 457941200712702Direito TributárioApolo Celestino, pessoa natural domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, importou do exterior, para seu uso pessoal, veículo automotor novo. Com a final...Questão 457941200728418Direito TributárioA constituição do crédito tributário é fundamental para que se possa exigir o seu pagamento pelo sujeito passivo. De acordo com o Código Tributário Na...Questão 457941200818200Direito TributárioICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do m...Questão 457941200827822Direito TributárioO ICMS é imposto de competência estadual. Não obstante isso, a Constituição Federal estabelece que determinadas matérias deverão ser disciplinadas por...Questão 457941200937497Direito TributárioA Constituição Federal consagra o princípio da anterioridade anual, ou seja, a proibição de a Administração Fiscal cobrar tributos no mesmo exercício ...Questão 457941201215501Direito TributárioO princípio da não cumulatividade éQuestão 457941201276685Direito TributárioA respeito do Poder de Tributar do Estado, é correto afirmar:Questão 457941201767334Direito TributárioA obrigação tributária principal