Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a...

Q: Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:

A) impenhorabilidade, segundo a qual os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora; | B) licitação, segundo a qual todos os bens públicos só podem ser adquiridos mediante prévio procedimento licitatório. | C) onerabilidade, segundo a qual os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros; | D) imprescritibilidade, segundo a qual os bens públicos não podem ser objeto de usucapião, exceto os de uso especial; | E) inalienabilidade, segundo a qual os bens dominicais não podem ser, em qualquer hipótese, alienados;

457941201451420

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Dire...

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Dire...

Questões relacionadas para praticar