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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Integral, Apoio a Usuários de Substâncias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
De acordo com o SISNAD, quem adquirir, para consumo
pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será submetido à privação
de sua liberdade, com pena em prazo máximo de doze meses.