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O requerente em um processo administrativo, que tramita no âmbito da Administração Pública do Município de Criciúma, foi notificado pela autoridade co...
A respeito das modalidades de substituição tributária previstas no Código Tributário Municipal do município de Criciúma, podemos afirmar que são respo...
Na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC existem objetivos fundamentais que se referem aos cidadãos desse município. Dentre eles, identifique e mar...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapema/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Com fundamento na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre a concess...
Assinale a alternativa que tenha informações corretas sobre algum nível da carreira de Procurador do Município de criciúma.
De acordo com a Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015), assinale a alternativa CORRETA. Dis...
De acordo com a Lei nº 1.658/2013 - Zoneamento, uso e ocupação do solo, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a...
De acordo com a Lei Complementar nº 381/2021, de 25 de janeiro de 2021, é CORRETO afirmar que:
Acerca das convocações realizadas pela Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, é correto afirmar que: