No que concerne ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o
Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes
de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao
comércio.
B O sujeito ativo do imposto são os Municípios concorrentemente aos Estados;
C O sujeito ativo do imposto é o Estado em que situado o bem cuja propriedade é objeto do tributo;
D A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel e na determinação da base de cálculo se
considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para
efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;
E O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem
como fato gerador a posse direta de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na
lei civil, localizado na zona urbana do Município;