Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201451720Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para1457941201451720Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para Aefetuar a prisão de alguém em flagrante delito. Butilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos. Centrar na casa de um indivíduo, sem seu consentimento, exceto para prestar socorro. Dextradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Equebra do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192313Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, conforme dispõe a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios daQuestão 457941200327063Direito ConstitucionalApós o decurso de quatro anos de exercício da magistratura, determinado Juiz foi removido de comarca, por motivo de interesse público, independentemen...Questão 457941200363042Direito ConstitucionalDentre outras hipóteses, NÃO é possível à União intervir nos Estados paraQuestão 457941200787346Direito ConstitucionalUm empregado ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho contra o empregador, perante órgão da Jus...Questão 457941200906314Direito ConstitucionalAntônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência ban...Questão 457941201075393Direito ConstitucionalSobre os Municípios, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201171470Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovadosQuestão 457941201786239Direito ConstitucionalConsidere as seguintes hipóteses: Leopoldo é Presidente da República; Jurandir é Vice Presidente da República; Dulce é Presidente do Senado Federal; D...Questão 457941201944441Direito ConstitucionalO número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número deQuestão 457941202006055Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é