Recentemente, o governo federal iniciou debate público a respeito do excesso de vinculações de receitas no ordenamento n...

Assinale a alternativa que apresenta-se de acordo com a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçament...

A legislação nacional impõe uma série de restrições à aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da federação, com o intuito de evitar aplicaçõ...

As dotações de despesas para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realizaçã...

Sobre empenho, é correto afirmar:

A compra e venda pelo banco central de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou taxa de juros, reflete a...

A despesa total com pessoal ativo e inativo dos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida e...

A Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tem, como premissa, a ação planejada e transparente na ...

Os créditos adicionais correspondem às autorizações para aplicação de despesas que não tenham sido computadas ou tenham sido insuficientemente dotadas...

Nos termos da Lei no 4.320/64, o valor obtido com a alienação de bens imóveis dominiais do Município é classificado como

A renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e compreende: