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Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir. ...
As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes e informática, entre outras, no âmbito dos órgãos da administração federal d...
A polícia administrativa se expressa ora por atos vinculados, ora por atos discricionários.
Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. Na modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado...
Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva. Nessa situação, o a...
A respeito das hipóteses de intervenção do Estado na propriedade e do controle administrativo, julgue os itens subsequentes.Ao contrário da desapropri...
Os poderes administrativos podem ser usados isolada ou cumulativamente para o alcance da finalidade do ato administrativo.
Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, um ór...
A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas t...
Em decorrência do lançamento indevido de condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/GO, um cidadão que não havia come...