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Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas...
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprov...
A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.São objetivos da Agenda 2030 assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da...
No que se refere ao sistema europeu de direitos humanos, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao gerenciamento de riscos nas organizações públicas e às políticas judiciárias no Estado brasileiro conte...
De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,
O propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme estabelecido expressamente em seu texto, inclui promove...
Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assin...