Considere que a associação civil sem fins lucrativos Mais
Saúde deseja obter permissão de uso para utilizar um
quiosque de propriedade do Município de São Paulo que
fica instalado dentro de um parque municipal, com o fim
de prestar informações sobre diversas doenças crônicas,
além de disponibilizar a aferição gratuita de pressão
arterial e medição da glicemia.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar
que