Dispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa ident...

O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,

Antônio, funcionário público, exige de Pedro, para si, em razão da função, vantagem indevida, consistente em certa quantia em dinheiro. Pedro concorda...

Nos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de vítima de 55 anos, tio do agente, com qu...

Caso duas pessoas, ao mesmo tempo, sem conhecerem a intenção uma da outra, dispararem sobre a vítima, responderão cada uma por um crime se os disparos...

Assinale a alternativa que, de forma mais completa, representa os elementos legais do conceito de estado de necessidade.

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347): ...