Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201451983Considerando o que determina o Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, a posse de servidor:1457941201451983Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São GonçaloConsiderando o que determina o Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, a posse de servidor:Anão poderá ocorrer mediante procuração específica, tendo em vista o risco de fraude que esse tipo de investidura ofereceBexpressa a aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, quando formalizada pela assinatura do termo pela autoridade competente e o empossadoCserá invalidada se ocorrer fora do prazo limite de 50 (cinquenta) dias, já contado o período de prorrogação Docorrerá no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019161Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nas Disposições Gerais do Título I do Código de Posturas do Município de Niterói, está descrito que: Art. 1º Esta Lei tem a denominação de Código de P...Questão 457941200350045Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Municipal n.º 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das F...Questão 457941200485240Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmi...Questão 457941200768714Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São Gonçalo foi fundado, no século XVI, por Gonçalo Gonçalves. Contudo, seu desmembramento foi efetivado, em fins do mesmo século, por membros da orde...Questão 457941201051688Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Niterói dispõe sobre as regras de funcionamento dos poderes e da administração municipal. Nela, estão definidas as comp...Questão 457941201143762Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regime Adicional de Serviço (RAS), regulado em lei específica. Nessa lei, é determinado...Questão 457941201236928Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O cidadão X pretende ingressar no serviço público do município de São Gonçalo/RJ. Para tanto, cumpre a esse cidadão, com base na Lei Municipal n.º 1.4...Questão 457941201367658Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município de São Gonçalo é uma peça fundamental na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tanto em termos econômicos quanto demográficos. Embora at...Questão 457941201678922Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Eleonora Roosevelt trabalhou como professora municipal durante vinte anos e, no mesmo período, como professora em escola particular tendo em vista a c...Questão 457941201794293Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A estrutura administrativa do poder executivo da Prefeitura de Niterói é caracterizada pela: