Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201452093A Constituição Federal atribui competência ao Estado para instituir o ICMS. De acordo com o texto constitucional, esse i...1457941201452093Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualA Constituição Federal atribui competência ao Estado para instituir o ICMS. De acordo com o texto constitucional, esse imposto Anão compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do IPI, sempre que a mercadoria seja considerada essencial tanto pela legislação do IPI, como pela legislação do ICMS. Bnão incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica e álcool carburante. Cnão incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, vedada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores. Dincidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. Eserá não-cumulativo, exceto quando se tratar de mercadorias e serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, com retenção antecipada do imposto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037381Direito TributárioRespeita o princípio da isonomiaQuestão 457941200061050Direito TributárioAcerca dos institutos da decadência e da prescrição tributárias, é correto afirmar:Questão 457941200089679Direito TributárioCom base no CTN, nessa situação hipotética, o dever de sigilo;Questão 457941200471448Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:Questão 457941200845328Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que, em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos...Questão 457941201004625Direito TributárioSobre lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201045965Direito TributárioEm relação a Tributos, é correto afirmar:Questão 457941201465583Direito TributárioO Código Tributário Nacional criou um conjunto extenso de regras atinentes à responsabilidade tributária. De acordo com as regras do CTN,Questão 457941202023583Direito TributárioPedro, gerente tributário de um fábrica localizada em Criciúma/SC, determinou, por engano, o pagamento espontâneo de tributo em valor maior que o devi...Questão 457941202049904Direito TributárioWagner, pequeno empresário, domiciliado na cidade de Mafra/SC, desejando ampliar seus negócios, pensou em transformar seu estabelecimento comercial em...