A Constituição Federal atribui competência ao Estado para instituir...

Acerca dos institutos da decadência e da prescrição tributárias, é correto afirmar:

Com base no CTN, nessa situação hipotética, o dever de sigilo;

São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:

O Código Tributário Nacional estabelece que, em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos...

Em relação a Tributos, é correto afirmar:

Pedro, gerente tributário de um fábrica localizada em Criciúma/SC, determinou, por engano, o pagamento espontâneo de tributo em valor maior que o devi...