Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201452108Indique o dispositivo legal cuja ementa dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na ár...1457941201452108Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisIndique o dispositivo legal cuja ementa dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.AEmenda constitucional no 29, de 13 de setembro de 2000.BLei complementar no 254, de 25 maio de 1998.CDecreto no 7.508, de 28 de junho de 2011.DLei no 8.142, de 28 de dezembro 1990.ELei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055817Direito SanitárioO artigo 35 da Lei no 8.080/1990, estabelece que os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser estabelecidos a pa...Questão 457941200067036Direito SanitárioAs Unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e emergências previstas no anexo da Portaria 2048 de 5 de novembro de 2002 devem funcionar na...Questão 457941200079375Direito SanitárioO conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à...Questão 457941200219846Direito SanitárioDentre as ações estabelecidas para possibilitar a efetivação dos objetivos da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas está prevista a...Questão 457941200358725Direito SanitárioO processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas e a sua integr...Questão 457941201079330Direito SanitárioO Subsistema de Atenção à Saúde Indígena estrutura e orienta as políticas e serviços de saúde oferecidos pelo Estado aos povos indígenas brasileiros. ...Questão 457941201105959Direito SanitárioA Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 estabelece no artigo 24 que quando as disponibilidades do sistema único de saúde (SUS) forem insuficientes para g...Questão 457941201116678Direito SanitárioA Lei que criou o Subsistema de Saúde Indígena no Brasil recebeu o nome de LeiQuestão 457941201282613Direito SanitárioEm relação às competências da Secretaria de Saúde Indígena no quadro do Ministério da Saúde, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativa...Questão 457941202078920Direito SanitárioDe acordo com a nº Lei 8080/90 - que constitui o Sistema Único de Saúde, as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e progr...