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O cumprimento de sentença é uma fase autônoma do processo, que se i...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara Municipal de Caratinga - MG📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Execução de Sentença

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara Municipal de Caratinga - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Execução de Sentença.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201452112
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença
O cumprimento de sentença é uma fase autônoma do processo, que se inicia após o trânsito em julgado da decisão judicial. Ela não se confunde com a fase de conhecimento do processo, na qual se discute o mérito da demanda. Em relação ao cumprimento de sentença, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
II. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.
III. O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
IV. Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz deverá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.

Está correto o que se afirma apenas em
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