Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201452173Nos termos da Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo proces...1457941201452173Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos termos da Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de:A45 dias, salvo motivo de força maior. B15 dias, salvo motivo de força maior.C20 dias, salvo motivo de força maior.D05 dias, salvo motivo de força maior.E30 dias, salvo motivo de força maior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074894Direito AdministrativoConforme definido na Lei de Improbidade Administrativa - LIA, Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecime...Questão 457941200218414Direito AdministrativoA Lei de Concessões prevê diversas modalidades de extinção da concessão. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsa...Questão 457941200317560Direito AdministrativoCarlos, servidor público responsável pelo controle interno de determinado órgão público, tomou conhecimento de ilegalidade cometida no âmbito da Admin...Questão 457941200493808Direito AdministrativoO ato administrativo é composto por elementos essenciais, cuja presença é indispensável para sua validade e eficácia. Sobre os elementos do ato admini...Questão 457941201194539Direito AdministrativoJoão, um trabalhador portuário avulso, está desempenhando suas atividades em um porto organizado. Durante uma reunião, um colega menciona que a Lei nº...Questão 457941201266495Direito AdministrativoSão objetivos do Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração, nos termos do Decreto nº 3.279/2018, EXCETO:Questão 457941201275030Direito AdministrativoÓrgãos públicos, em síntese, são partes da estrutura administrativa do Estado, criadas para desempenhar funções específicas determinadas pelo ordename...Questão 457941201852752Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201854696Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo), analise as assertivas e identifique as CORRETAS. O administrado tem os ...Questão 457941202049080Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, no caso de contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de...