Assinale a alternativa que corresponde a uma conduta
proibida aos agentes públicos, servidores ou não, tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
A Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do
Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político
ou coligação, durante o horário de expediente normal,
ainda que o servidor ou empregado esteja licenciado.
B Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição
gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
C Nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir,
demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir
o exercício funcional e, ainda, ex officio , remover,
transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos seis meses que o antecedem e até
a posse dos eleitos.
D Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, ainda que no limite previsto nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
E Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis
pertencentes à administração direta ou indireta da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, para fins de realização de
convenção partidária.