Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alter...

Q: Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:

A) Os tipos de omissão de ação própria e imprópria admitem modalidades culposas. | B) As habilidades especiais de um expert em manuseio e disparos de armas de fogo, como diferenças de capacidade individual do autor, devem ser consideradas na culpabilidade, de acordo com o critério da individualização. | C) De acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, na legítima defesa putativa, a evitabilidade do erro não permite hipóteses de atribuição de responsabilização penal a título de culpa, mas permite hipóteses de redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena. | D) Na culpa inconsciente, o autor não prevê a possibilidade de realização do tipo objetivo, por ausência de representação da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, o que afasta a sua responsabilidade penal. | E) A exposição consentida a perigo criado por outrem e os perigos situados em área de responsabilidade alheia configuram hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo, que podem excluir a imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor.

457941201452376

Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Culposo

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