O art. 8º, da Lei Complementar nº 40/2006, tem com...

Q: O art. 8º, da Lei Complementar nº 40/2006, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza, ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona

A) VVI - Valor Venal do Imóvel. | B) CIMOB – Cadastro Imobiliário. | C) IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. | D) ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

457941201452412

Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal

O art. 8º, da Lei Complementar nº 40/2006, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza, ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre isso, assinale a alternativa correta:

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