O art. 8º, da Lei Complementar nº 40/2006, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel,...

Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta que corresponde à relação entre tributo e seu fato gerador:

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:

Complete a frase do artigo a seguir com a palavra correta, conforme as alternativas. Diz o art. 8º, § 2º, da Lei de Execução Fiscal: “O despacho do Ju...

Conforme o art. 123 (Lei Complementar nº 40/2006), a NTF – Nota Fiscal deverá ser emitida sempre que o prestador de serviço:

De acordo com o art. 158, da Constituição da República, pertence ao Município de Pontalina, (GO), o produto da arrecadação do imposto de renda inciden...

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as seguintes assertivas: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem co...

Leia o texto referente ao art. 32 e § 1º da Lei nº 5.172/1966 e identifique a resposta correta. Art. 32 – O imposto, de competência dos Municípios, so...

Sobre o IPVA, observe as afirmações: 1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuin...

A captação de recursos pelo Estado é feita por meio da: