Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201452429O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno...1457941201452429Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Controle da Gestão PúblicaO Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006:AÉ de adoção obrigatória apenas para os Municípios brasileiros.BÉ de adoção obrigatória por todos os Municípios e Estados brasileiros.CObriga apenas a União e os Estados membros, mas os Municípios recebem parte dos tributos alcançados pelo regime.DÉ de adoção obrigatória por todos os Municípios, Estados-membros, União e também para os contribuintes.EObriga apenas a União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303721Direito AdministrativoSobre os princípios da administração pública, analise as proposições a seguir:I- É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela A...Questão 457941200616353Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.429/1992, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200848800Direito AdministrativoCom relação à Administração Pública, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201170744Direito AdministrativoSobre a Lei nº 9.784/99 é CORRETO afirmar que:Questão 457941201235027Direito AdministrativoOs princípios administrativos constitucionais estão estabelecidos em capítulo próprio da Constituição de 1988. Cada um desses princípios deve ser comp...Questão 457941201346642Direito AdministrativoAnalise as afirmações abaixo sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs), à luz da Lei nº 14.133/2021. I- A identificação das possíveis soluções téc...Questão 457941201448124Direito AdministrativoSobre as normas do direito administrativo, considere as seguintes proposições:I- É necessária a observância da garantia do devido processo legal, em e...Questão 457941201548497Direito AdministrativoAssinale o tributo que está alcançado pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas...Questão 457941201922216Direito AdministrativoSobre a organização da Administração Pública, seus órgãos e entidades, atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede. I- Os órgãos ...Questão 457941202052632Direito AdministrativoQuanto ao serviço público, assinale a alternativa CORRETA: