A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de açã...

Assinale a opção correta considerando a aplicação da lei processual penal.

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.A interceptação de com...

De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos para a propositura da referida a...

Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.Apesar de a lei prever o prazo máximo de quin...

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada p...

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Abel foi...

Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui exceção ao princípio, segundo o ...